SC - Secretário da Fazenda inaugura em Tubarão a 1ª Central de Atendimento ao Contribuinte Fonte: SEF SC | Data: 20/5/2009

A primeira Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Estado será inaugurada pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, nesta quinta-feira (21), às 17h na Gerência regional da Fazenda de Tubarão. A 1ª CAC é um projeto piloto que visa agilizar e prestar serviços de qualidade aos clientes e contribuintes. De acordo com Maria Aparecida Mendes, coordenadora do projeto, o objetivo da CAC não é apenas fazer os procedimentos para o contribuinte, mas orientá-lo para que ele também consiga resolver suas pendências utilizando a tecnologia. "A idéia central da CAC é proporcionar um atendimento rápido e conclusivo", resume. A próxima central será inaugurada no dia 17 de junho, em Joinville e depois o projeto será estendido gradualmente a todas as gerências regionais. No mesmo dia, antes da inauguração, Gavazzoni participa da reunião de gerentes regionais da Administração Tributária, e às 19h, o secretário ministra uma palestra na sede da ACIT - Associação Empresarial de Tubarão falando sobre "As novas estratégias de atuação adotadas pelo fisco". Fazenda e Prefeitura de Tubarão assinam convênio para Nota Fiscal do Produtor - As atividades do secretário em Tubarão incluem a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de tubarão, relacionado à nota fiscal do produtor primário. A assinatura ocorrerá na própria Gerência, junto com a inauguração da CAC. São considerados primários aqueles produtores que se dediquem à produção agrícola, animal ou extrativa vegetal, pesca, apicultura, aqüicultura, ranicultura, sericultura e congêneres. Todos eles são obrigados a emitir nota fiscal sempre que vendem um produto. Com as notas fiscais o movimento econômico do município cresce, já que a sua emissão aumenta o retorno do valor adicionado ao município. Como quase todos os produtos agrícolas são isentos ou diferidos de ICMS, a nota fiscal do produtor primário não produz arrecadação direta desse tributo. A nota fiscal também é obrigatória quando o produto é comercializado em feiras livres ou comprado diretamente pelo consumidor final. Para monitorar essas vendas, organizou-se um programa de controle da distribuição dos blocos de notas fiscais do produtor primário, onde todas as informações da transação comercial são arquivadas. Quando emitida, a nota fiscal do produtor primário também serve para legalizar o transporte das mercadorias, além de contar para aposentadoria, auxílio doença e acidentes de trabalho, auxílio maternidade, pensão em caso de falecimento do cônjuge e comprovação da renda para fins de empréstimo agrícola. Além da parceira referente às notas fiscais do produtor, tambéme sta prevista a colaboração no controle e aumento da arrecadação do IPVA, ICMS e ITCMD e o fornecimento dos meios necessários ao uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) nos contribuintes sujeitos à tributação.