Santa Catarina - PGFN e SEF: PARCERIA PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

O secretário Sérgio Alves recebeu nesta terça-feira (7) a procuradora chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em SC, Maria da Graça Mantovani, e o presidente do Ciasc, Hugo Hoeschl, que vieram tratar de um intercâmbio de informações entre SEF e PGFN.Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional define a atuação direta da PGFN na cobrança do imposto. “Por conta disso, a Fazenda Nacional deverá procurar as Secretarias de Fazenda dos Estados para que prestem auxílio por meio eletrônico”, explica Maria da Graça. A PGFN teria acesso à origem dos lançamentos e ao sistema de contencioso da SEF, que é totalmente automatizado. É na PGFN que as dívidas estão sendo inscritas.De acordo com a procuradora, a parceria poderá, inclusive, contribuir para o aumento da arrecadação, já que a PGFN poderá, em contrapartida, facilitar o acesso da SEF às informações que a União detém sobre as empresas inscritas no Simples. “A Secretaria poderá nos ajudar para que o contribuinte tenha um atendimento especializado”, disse.O presidente do Ciasc acredita que, com o intercâmbio eletrônico entre as duas entidades, “Santa Catarina deverá ser o primeiro estado do país a colocar esta parceria em prática”.Para o secretário Sérgio Alves, a proposta da parceria é excelente. “O interesse é mútuo, pois teremos um controle real da movimentação econômica, já que com intermédio da PGFN poderemos ter acesso ao banco de dados da Receita Federal”, diz.Atualmente o Simples Nacional corresponde a 4% da arrecadação total do Estado. “Hoje a nossa cobrança anterior à dívida ativa funciona muito bem sobre as empresas fora do Simples. Essa parceria deverá realmente contribuir para o incremento da arrecadação”, completou o secretário, que solicitou à equipe técnica um estudo para viabilizar a parceria. Fonte: SEF SC Data: 8/10/2008