Escritório de Bento Gonçalves recupera R$ 63,9 mil de empresários fraudadores do INSS

O Escritório de Representação de Bento Gonçalves (RS) da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) recuperou R$ 63,9 mil para o INSS, desviados de empresários que fraudaram a autarquia previdenciária. Eles não contestaram a ação e, no início deste mês, efetuaram integralmente o pagamento dos valores devidos. A ação contra os empresários foi ajuizada no final de agosto para reprimir uma fraude bastante difundida na região - simulação de vínculo empregatício realizada por empresas com segurados do INSS, com o intuito de aumentar a renda mensal dos benefícios almejados. Como as empresas que participam dessa fraude geralmente são optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), caso seus sócios não sejam demandados judicialmente para reparar os prejuízos causados ao INSS, elas ficam absolutamente impunes. Em agosto, o juiz responsável pela causa acolheu os argumentos apresentados pelos procuradores que atuam no Escritório de Representação e determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, a Justiça determinou a expedição de mandado de averbação ao Registro de Imóveis e ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), a fim de que promovessem o lançamento da restrição nos bens de propriedade dos réus. Para coibir esse tipo de fraude, a PRF tem atuado em parceria com o Ministério Público Federal local. A PRF é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Assessoria de Comunicação SocialAdvocacia-Geral da União. Fonte: AGU Data: 20/10/2008