A migração de indústrias de beneficiamento de fumo do Rio Grande do Sul, maior pólo fumageiro do país, para Santa Catarina pode transformar Araranguá na nova capital nacional do fumo.
O município de 55 mil habitantes, no Sul do Estado, deve desbancar a gaúcha Santa Cruz do Sul, que historicamente ocupa o posto, caso se consolide no setor um movimento iniciado por algumas empresas, que buscam no território catarinense benefícios tributários.
Com cultivo equivalente a 30% do total do país, concentrado no Planalto Norte, no Vale do Itajaí e no Sul, SC vende para o RS a maior parte da produção para ser beneficiada e exportada pelas indústrias gaúchas. A desoneração das exportações, porém, começa a reverter este cenário.
A Continental Tobaccos Alliance (CTA), de Venâncio Aires (RS), vizinha a Santa Cruz do Sul, lançou, no último dia 15, a pedra fundamental de nova fábrica, que começa a ser erguida em Araranguá, no mesmo local onde hoje funciona o entreposto de compra da produção catarinense.
Em sua primeira unidade fora do Vale do Rio Pardo, região que concentra as indústrias gaúchas, processará 35 mil toneladas de fumo por safra, volume equivalente a 30% da sua capacidade atual.
A CTA prevê investimentos de R$ 32 milhões e geração de 700 empregos diretos, entre temporários e efetivos.Outra empresa do Vale do Rio Pardo, a Alliance One, pode seguir o mesmo rumo. Executivos reuniram-se com representantes do governo catarinense, no dia 7, para negociar a instalação de unidade de beneficiamento no Estado. A empresa não confirma, mas se especula que a localização seria Araranguá e os investimentos somariam R$ 70 milhões.
Para a principal entidade do setor na região, a filial de Araranguá da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), que representa os produtores, a migração será inevitável.- O mais significativo já ocorreu, a vinda da primeira empresa. Agora, as outras devem seguir o mesmo caminho - afirma o coordenador técnico da entidade, Guido Ripplinger.
Na origem do movimento, iniciado pela Universal Leaf Tabacos, que se instalou em Joinville há três anos, está a dificuldade de as indústrias do RS aproveitarem a isenção fiscal a que têm direito. Por serem exportadoras, com venda de 85% da produção ao mercado externo, as empresas não precisariam pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), como determina a Lei Kandir.
Ao comprarem a produção catarinense, porém, são obrigadas a pagar alíquota de 12% de ICMS ao governo de SC ao cruzar a divisa com as cargas rumo ao RS.Créditos acumulados de R$ 300 milhõesA despesa com o imposto, mais tarde, deve ser devolvida na forma de créditos de ICMS. Neste mecanismo, as empresas descontam o valor pago pelo imposto nos tributos envolvidos nas negociações futuras com fornecedores. O procedimento, no entanto, precisa ser autorizado pelo governo do RS, o que não vem acontecendo.
O governo federal reduziu os repasses aos estados para fazer a compensação do imposto que não é pago. Além disso, o executivo gaúcho encontra-se na pior crise financeira de sua história.Para resolver o entrave que fez as empresas acumularem entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões de créditos, o governo gaúcho propôs ao catarinense que deixasse de cobrar o ICMS do fumo que sai do Estado.
A Secretaria da Fazenda de SC assinou, em junho, documento neste sentido. Vinte dias depois, voltou atrás.- Vimos que não era interessante para o Estado, iríamos perder arrecadação - explica o diretor de administração de tributação, Almir Gorges.
Para os gaúchos, uma guerra fiscal fora armada pelo governo de SC. Em vez de levar o fumo para beneficiar no RS, as indústrias que se instalarem em SC poderão processá-lo e exportá-lo sem cruzar a divisa, e, assim, não teriam de pagar o ICMS e acumular créditos.Para os catarinenses, trata-se apenas de planejamento tributário.- A lei é a mesma nos dois estados - pondera Gorges.
Fonte: Diário Catarinense Data: 26/8/2008
